Distribuidora de livros tem direito a imunidade tributária, entende TJ-SC
Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) é o mais influente site sobre Justiça e Direito em língua portuguesa. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do país sob as lentes do Poder Judiciário.
Estado responde objetivamente por danos causados por tabeliã, diz TJ-SP
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Superior Tribunal de Justiça, clareza semântica e contratos de consumo
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Criminalista Rodrigo Faucz participará de evento ‘Júris nas Américas’
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Dos graves riscos no julgamento do Tema 1.389 contra a Justiça do Trabalho
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Autarquia é condenada por morte causada por esquecimento de bisturi na vítima
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STF invalida regras de escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais
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A princesa Isabel, a Lei Áurea e o papa Leão 13
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‘Restaurar o Habeas Corpus à sua verdadeira natureza’? I would prefer not
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Juiz determina desconto em salário para garantir execução de dívida
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Proteção dos membros das instituições do Sistema de Justiça: implicações, problemas e vetos
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Operação cumpre ordens judiciais em inquérito contra advocacia predatória no RS
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Obrigar funcionário a usar foto sem camisa em crachá gera dano moral
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Como se calcula multa devida pelo inquilino em caso de devolução antecipada do imóvel?
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TJ-SP considera lícita divulgação de áudio racista vazado do WhatsApp
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Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
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TJ-DF mantém condenação de fabricante por ruptura de prótese mamária
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Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação terá de pagar multa
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Necessidade de comprovar vínculo com filha caracteriza interesse processual, diz TJ-SC
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Salão de beleza indenizará mulher por infecção causada por procedimento
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Atraso na entrega de veículo gera dano moral, decide TJ-DF
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Fraude em registro de ponto justifica demissão por justa causa
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STF às turras com o TST: um epílogo
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Passageiro que teve mala extraviada deve ser indenizado
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TRT-23 autoriza destinação de valores de ação civil pública a fundos diversos do FAT
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